A prefeitura da cidade de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, assinou hoje convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para municipalizar a emissão de licenças ambientais. Com isso, a Secretaria do Meio Ambiente do município poderá emitir as licenças para os empreendimentos de impacto local, sejam obras várias, hidráulicas e de saneamento, ou ainda atividades de pequeno impacto local, como pizzarias, marcenarias, fábricas de embalagens, entre outras. A expectativa é reduzir de seis meses para 30 dias o prazo para liberação dessas licenças.
De acordo com o presidente da Cetesb, Fernando Rei, funcionários da secretaria municipal vão passar por um treinamento no órgão estadual. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) atribui o licenciamento aos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – mas até agora, no Estado de São Paulo, cabia exclusivamente à Cetesb a concessão de licenças ambientais a empreendimentos industriais. Com o programa de descentralização de gestão ambiental, iniciado em 2009, os municípios passam a desempenhar essa função. Cerca de 40 cidades já estão conveniadas e outras 50 em fase de habilitação.
Fonte: Agência Estado