A Secretaria da Fazenda Sorocaba é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.
Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou oferecendo tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais online.
Além de utilizar métodos e processos avançados para promover eficácia e eficiência de suas ações, a Secretaria sistematicamente também disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública; desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e ainda estimula a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.
A estrutura básica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto n.º 60.812, de 30 de setembro de 2014, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira; o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.
Secretaria da Fazenda Sorocaba IPTU
O IPTU é um imposto composto pelo o Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. O Imposto Predial é cobrado sobre imóveis construídos (parte do terreno que pode ser habitada ou utilizada para exercício de atividades), enquanto o Imposto Territorial Urbano é cobrado sobre terrenos não edificados (excesso de área, terrenos com obra paralisada, edificação condenada, em ruína, construções inadequadas ou temporárias). Em regra, a alíquota do Imposto Predial é inferior à do Imposto Territorial, com fim de estimular a utilização efetiva do terreno.
Secretaria da Fazenda Sorocaba IPVA
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.
Secretaria da Fazenda Sorocaba Agendamento
O sistema de agendamento eletrônico de serviços está disponível para os moradores de Sorocaba e região escolherem o dia e horário disponíveis para atendimento no posto fiscal. Com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de recepção das demandas dos contribuintes que procuram o atendimento presencial, o usuário poderá se programar para ir até a unidade. Basta acessar o site com o CPF, cadastrar uma senha e agendar até dois horários por dia, limitado a três serviços por atendimento.
Horário de Funcionamento Secretaria da Fazenda em Sorocaba
- Segunda a Sexta das 09h às 16h30
Onde fica, Endereço e Telefone Secretaria da Fazenda em Sorocaba
- Av. Adolpho Massaglia, 350 – Vossoroca – Sorocaba – SP
- Telefone: (15) 3224-9800
Outras informações e site
- Mais informações: www.portal.fazenda.sp.gov.br
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