A Polícia Federal do Brasil ou Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
A Polícia Federal de Sorocaba é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.
A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa quanto de polícia judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.
De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Polícia Federal de Sorocaba Passaporte
O Passaporte é um documento obrigatório para todos que vão viajar para fora da América do Sul inclusive para as crianças, ele é um documento muito importante e é emitido pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), em Sorocaba foi criado um novo posto para emissão de passaportes devido a grande demanda pelo serviço, que fica no Villàgio Shopping, a unidade da Rodovia Raposo Tavares continua funcionando, só que lá são emitidos prioritariamente os passaportes emergenciais.
Polícia Federal Passaporte Agendamento
Primeiro é necessário acessar o site do DPF (Departamento de Polícia Federal). Selecione a opção “REQUERER PASSAPORTE”, em seguida selecione “Emissão de Passaporte”, posteriormente é necessário fazer o preenchimento de um formulário disponibilizado pelo site, é importante preencher todos eles com atenção, pois qualquer erro pode cancelar o procedimento.
Após o preenchimento será gerado a Taxa GRU (Guia de Recolhimento da União), ele deve ser paga até a data de vencimento, caso contrário sua solicitação será cancelada. O último passo é a escolha do endereço de atendimento para fazer e buscar o seu passaporte, em Sorocaba são dois postos de atendimento da Polícia Federal. No dia que for comparecer na DPF será necessário levar os documentos que serão relacionados abaixo.
Documentação Necessária – Passaporte Comum
Atenção a foto não é mais necessária pois ele é tirada na hora no momento do comparecimento no Posto de Atendimento da Polícia Federal:
1 – Documento de Identificação: RG, CNH, Passaporte anterior, Carteira de Trabalho, etc);
2 – Comprovante de pagamento da taxa de emissão de passaporte (GRU);
3 – Título de Eleitor;
4 – Comprovante que votou nas duas últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral;
5 – Documento Comprobatório de Quitação Militar (homens de 18 a 45 anos);
6 – Certidão de Naturalização (para naturalizados);
7 – Passaporte anterior (quando houver, a não apresentação causa o pagamento da GRU em dobro, exceto nos casos de roubo);
Consulte aqui a lista de documentos para menores de 18 anos, passaportes emergenciais, para não brasileiros, entre outros.
Horário de Funcionamento Polícia Federal em Sorocaba
- Presencial: Segunda a sexta das 10h às 20h (exceto feriados)
- Telefônico: Segunda a domingo, das 6h à meia noite
Endereço e Telefone Polícia Federal em Sorocaba
- Rod. Raposo Tavares, km 103,5 – Itanguá – Sorocaba – CEP: 18052-775
- Telefone: (15) 3217-7760
- Departamento de Polícia Federal: 194
Outras informações e site
- Mais informações: www.pf.gov.br
- E-mail: dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br
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