Duas liminares que suspendem a nomeação de candidatos aprovados nos três últimos concursos públicos realizados pela prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) foram concedidas pela Justiça do Trabalho. Os cargos dos concursos são de inspetor de alunos, auxiliar de educação, professor de educação básica II, supervisor de ensino, diretor de escola, vice-diretor e guarda civil municipal de 2ª classe (editais 11/2011, 14/2011 e 18/2011).
O Ministério Público do Trabalho (MTB) moveu ações civis públicas solicitando a anulação da segunda etapa dos concursos, devido à eliminação de candidatos por meio de avaliação psicológica, critério subjetivo que não pode ter cunho eliminatório, segundo previsão constitucional.
Até que as ações sejam julgadas, as liminares concedidas pelos juízes da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba suspendem as nomeações de servidores.
Em ambas as ações movidas pelo MPT, é pedido que haja a anulação da avaliação psicológica realizada nos candidatos habilitados e a suspensão desta prática nos concursos públicos realizados pela prefeitura.
Em nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos disse que vai cumprir com a determinação da Justiça, mas vai recorrer da decisão.
Fonte: G1