O JEF Sorocaba é o órgão competente para processar, julgar e conciliar, causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, e também para executar suas sentenças. Em matéria criminal, são julgadas ações que tratam de crimes de pequeno potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos.
A Justiça Federal serve para manter o poder dentro da legalidade, analisa juiz federal. O objetivo principal da criação da Justiça Federal foi servir de instrumento de controle da aplicação da lei.
Esse ramo do Judiciário, segundo ele, tem a função de controlar os demais poderes em face da Constituição Federal .
JEF Sorocaba Consulta de Processo
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Horário de Funcionamento JEF em Sorocaba
- Segunda a Sexta das 09h às 19h
Onde fica, Endereço e Telefone JEF em Sorocaba
- Av. Antônio Carlos Comitre, 295 – Parque Campolim – Sorocaba – SP
- Telefone: (15) 3414-7750
Outras informações e site
- Mais informações: www.jef.trf3.jus.br