O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados que funcionam em Sorocaba de distribuírem sacolas ecológicas a partir do dia 2 de julho. A decisão provisória (por liminar) foi em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin – movida pela a APAS (Associação Paulista de Supermercados), no dia 5 de junho, para derrubar a lei das sacolas plásticas, sancionada no dia 1 de junho pelo prefeito sorocabano.
A lei municipal ficará suspensa até ser colegiada no TJ, mas ainda não há prazo para o julgamento. A Prefeitura de Sorocaba ainda não foi intimada oficialmente da decisão. Sorocaba é a 12ª cidade que teve a lei cancelada pelo TJ a pedido da APAS.
Quase simultaneamente a decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público de São Paulo (MP – SP) homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição de sacolas plásticas no estado. Ou seja, os supermercados poderão voltar a fornacer as embalagens gratuitas para as compras.
O TAC foi firmado entre o MP, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados, e passou a valer em abril deste ano. A petição contra a proibição das sacolinhas foi feita pelo Plastivida, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
A assessoria de imprensa da Apas informou que a associação ainda não tem nenhum posicionamento sobre o assunto e que não teve acesso à decisão. O Procon-SP informou que ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão.
Entenda o que muda em Sorocaba
Com a liminar expedida pelo TJ, o comércio sorocabano continuaria proibido de distribuir sacolas plásticas. No entanto, a homologação do Ministério Público volta a liberar o fornecimento das embalagens. De acordo com o Promotor do Meio Ambiente de Sorocaba, Jorge Marum, após a definição do MP, todos os supermercados do estado estão livres para decidir se disponibilizam, ou não, as sacolinhas.
“Se tivesse sido apenas a decisão do TJ, o comércio sorocabano continuaria sob a proibição, mas com a resolução do MP, todos estão livres para fazer o que acham melhor”, afirma Marum.
Helio Baldy, diretor do Procon de Sorocaba, diz que a unidade da cidade sempre foi contra a alegação da APAS de que as sacolas plásticas deveriam ser proibidas para a proteção do meio ambiente. “O preço das sacolas sempre foi embutido nas outras mercadorias e as grandes redes de supermercados sempre acharam que valia a pena. A bagunça começou quando os pequenos comerciantes acharam que estavam tendo prejuízo”, diz Baldy.
O diretor do Procon se diz revoltado com a desculpa dos mercados de uma causa nobre para que pudessem vender sacolas ecológicas. Helio afirma que a lei de Sorocaba tem boa intenção, mas que considera inconstitucional a idéia de obrigar os estabelecimentos a fornecer embalagens.
“A unidade sorocabana do Procon está de acordo com a decisão do Ministério Público. É sensata, não agride empresas e nem consumidores”, declara Baldy.
Fonte: G1.com