A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (24), o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê o fornecimento gratuito de sacolas nos supermercados. O assunto retorna para discussão na próxima quinta-feira.
O projeto determina que supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba (varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço) forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus consumidores. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê de advertência a multa de R$ 500 e até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
Para o autor, a suspensão do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente (tendência de aumento do consumo de sacos plásticos não biodegradáveis) além de ser uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul