Depois de dois adiamentos, as novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os motofretistas entraram em vigor no último sábado (2). De acordo com a polícia, as multas referentes às regras já estão sendo aplicadas em Sorocaba (SP).
Agora, a fase de tolerância não existe. “A partir do momento em que a lei está em vigor, as multas já podem ser aplicadas”, afirma a tenente da Polícia Militar Luiza Maria Aidar.
Para ser um motofretista, é necessário ter mais de 21 anos e estar habilitado há mais de dois anos na categoria “A”. As adequações exigem que a placa da motocicleta seja vermelha, na categoria aluguel, e que o baú e o capacete tenham faixas refletivas, que podem ser vistas no escuro. Também são obrigatórios no veículo na cidade de Sorocaba o protetor de pernas, conhecido como ‘mata-cachorro’, e a antena que pode evitar acidentes com cerol.
O piloto também deve usar um colete refletivo. A documentação do veículo deve ser do tipo cargo, própria para o transporte de cargas. A moto tem que ter no máximo oito anos de uso, ter motor de no mínimo 120 cilindradas e ser da cor branca. O motoboy ainda deve passar por um curso preparatório de 30 horas: 25h teóricas e 5h práticas. As mudanças seguem as determinações de uma Lei Federal, que regulamentou a profissão.
A atuação irregular de motoentregadores é infração grave de trânsito. Quem não seguir a lei é multado, perde cinco pontos na carteira e pode ter a moto apreendida.
Fonte: G1