Mais 62 famílias vão receber escrituras de propriedade dos imóveis onde moram no bairro Nova Esperança, zona norte de Sorocaba. A entrega dos documentos se baseia na lei fundiária do vereador Helio Godoy (PSD).
A cerimônia de concessão dos títulos será feita pelo prefeito Vitor Lippi e pelo vereador na última exta-feira (26), a partir das 19h30, na praça do bairro que leva o nome do pai do parlamentar : Pedro Godoy.
Desde a promulgação da lei fundiária, em 2008, já foram beneficiadas 900 famílias no bairro Nova Esperança. Todas elas tiveram seus imóveis reconhecidos legalmente pelo cartório de registro de imóveis da cidade.
A lei fundiária número 8.451, de 5 de maio de 2008, foi a primeira de uma série de 11 legislações elaboradas pelo vereador Helio Godoy para garantir não só a regularização como isenções e benfeitorias para as famílias.
Uma dessas leis é a 9.027, de 22 de dezembro de 2009, que concedeu a isenção total do pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) a todos os moradores com direito à regularização fundiária.
Essa legislação permitiu que o custo de registro dos imóveis junto ao cartório, em torno de R$ 3 mil em média, caísse em cerca de 90%. De acordo com a determinação, os beneficiários só pagam agora os custos do cartório.
Na última quarta-feira (24), o vereador Helio Godoy e o prefeito Vitor Lippi fizeram a entrega de outras 100 escrituras. A maior parte (60 delas) foi para moradores do Jardim Ipiranga e o restante para moradores do Jardim Itanguá.
Os dois bairros ficam na zona oeste de Sorocaba. O Ipiranga já tinha sido beneficiado com outras 900 escrituras. Com as 60 famílias desta semana o número de beneficiados chega a 95% do total do bairro.
Fonte: Sorocaba Fácil